Política Nacional de Resíduos Sólidos é sancionada em Brasília

Depois de 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi sancionada nesta segunda-feira, 2 de agosto, em Brasília. Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a legislação é uma "revolução em termos ambientais no Brasil".

Com a sanção da PNRS, o país passa a ter um marco regulatório na área de Resíduos Sólidos. A lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento), além de se referir a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, da construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da área de saúde e perigosos.

Objetivos
Os principais objetivos da nova lei são:

• A não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos;
• Destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos;
• Diminuição do uso dos recursos naturais (água e energia, por exemplo) no processo de produção de novos produtos;
• Intensificação de ações de educação ambiental;
• Aumento da reciclagem no país;
• Promoção da inclusão social;
• Geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.

Instrumentos
Entre os principais instrumentos instituídos pela PNRS, comparados pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, aos já aplicados pela União Europeia, destacam-se:

• Os planos de resíduos sólidos;
• Inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos;
• Coleta seletiva,
• Os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
• Incentivo a cooperativas de catadores;
• Monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária;
• Cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos;
• Educação ambiental.

Responsabilidade do cidadão
A responsabilidade de cada cidadão na hora de jogar o lixo fora segue importante. A professora e pesquisadora do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB), Izabel Zaneti, afirmou que o trabalho de coleta e reciclagem é cada vez mais importante.

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