Após eleições, Código Florestal na berlinda

Nossos queridos deputados ruralistas.

Para o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), que votou contra o texto de Aldo Rebelo, a discussão do Código Florestal foi contaminada pelo período eleitoral, e responsabilizou a omissão dos grandes partidos como PT e PSDB pela aprovação do relatório. “Estes partidos em nenhum momento assumiram uma posição clara diante desse gravíssimo retrocesso que estava sendo articulado há meses na Câmara, e agora vamos tentar barrar a sua votação no Plenário”.

Sarney Filho acredita que com o compromisso assumido pelos dois candidatos à presidência, o novo Código será discutido com maior profundidade para impedir retrocesso na legislação ambiental, sendo assim, não deve ser votado este ano.

É certo que em ano eleitoral os políticos evitam se envolver com questões polêmicas, porém, no caso do Código Florestal, essa falta de posicionamento resultou na aprovação de um texto, no mínimo, preocupante, já que permite a legalização de desmatamentos irregulares em áreas de proteção permanente (APPs) e em reservas legais nas propriedades de até quatro módulos fiscais. Propõe também uma moratória do desmatamento por cinco anos, mas anistia quem agiu em desacordo com a lei vigente.

Esse é sem dúvida um dos pontos mais criticados no projeto. “Pelo novo Código quem desmatou áreas proibidas fica desobrigado de recuperar. Aquelas áreas já desmatadas que oferecem riscos à sociedade, como por exemplo, áreas de encostas, não seriam mais recuperadas. A anistia de multas, você pode até perdoar em função da recuperação da área degradada, mas o projeto perdoa o desmatamento e desobriga a recuperação. É inclusive um incentivo ao desrespeito à lei, porque para frente outros perdões podem vir”, destaca Raul Vale, assessor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA).

Nilo D'Ávila, coordenador de políticas públicas do Greenpeace, lembra que no governo Lula foram implementadas as restrições de crédito para quem pratica ilícito ambiental. Porém, com a anistia, todos estariam liberados para receber financiamentos, independentemente de ter cumprido, ou não, a legislação ambiental.  “Ele anistia todo mundo que desmatou até agosto de 2008. Anistia ampla e irrestrita, tanto criminalmente como civilmente. Eu acho que a conta financeira pode até anistiar, agora não dá para anistiar o passivo no chão, o desmatamento, a necessidade de recuperar a APP, a necessidade de recuperar a reserva legal,” ressalta D`Ávila.

Para Nilo D`Ávila, a moratória proposta no Código é um paleativo que não resolve o problema ambiental. “Nós não precisamos de moratória, nós precisamos de política de desmatamento zero. Nós temos pelo menos 60 milhões de hectares de áreas já com abertura de florestas, de áreas já convertidas e que hoje estão com subprodução ou abandonadas. Toda área de produção de grãos do Brasil está em 32 milhões de hectares, então nós poderíamos com essa área já existente dobrar a produção. Ele ressalta, no entanto, que para aumentar a produção tem haver demanda, financiamento para aquisição de máquinas, e não apenas a terra.



Fonte: http://www.oeco.com.br/reportagens/24519-apos-eleicoes-codigo-florestal-na-berlinda