Retrocesso ambiental

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) finalmente apresentou seu relatório na Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para consolidar as propostas de alteração do Código Florestal. A bancada da motosserra à qual Aldo se ligou umbilicalmente nos últimos meses, está, obviamente, exultante. O relator fez um serviço ainda melhor do que eles esperavam.

Na prática, o relatório de Aldo propõe reverter 76 anos de evolução de nossa legislação ambiental. É, portanto, um retrocesso. Legitima o corte indiscriminado do passado recente e abre brechas para novos desmatamentos. Sugere também que desenvolvimento só se faz com destruição da natureza e passa o custo integral da conservação para o contribuinte brasileiro. “O deputado está propondo a socialização dos custos da devastação e a privatização dos lucros imediatos que ela gera”, diz Paulo Adario, diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace.
Na Amazônia, ele sugere acabar com ela para propriedades com até 600 hectares. Isso já tinha sido previsto pela própria área ambiental do governo em negociações com representantes da agricultura familiar. Mas Aldo aproveitou a deixa e meteu o pé na porta. Nas outras regiões, fazendas com tamanho de até 4 módulos rurais também estão dispensadas de ter a Reserva Legal. Para as propriedades maiores, Aldo manteve a obrigação nos percentuais atuais – 80% para a Amazônia, 35% para o Cerrado e 20% nos demais biomas – mas deu aos estados e municípios a possibilidade de reduzirem esta demanda pela metadeNo artigo 12 de seu texto, Aldo ‘flexibiliza’ a derrubada em encostas entre 25 e 45 graus. Basta uma recomendação do órgão de agricultura estadual para que ela ocorra. E no capítulo X, que trata de incêndios em áreas florestais e rurais, Aldo propõe simplesmente o seu fim. Cuida, no entanto, de deixar uma porta escancarada para a continuidade das queimadas, dizendo que consideradas peculiaridades (não especifica quais) regionais, os estados podem autorizar a queima de campos e florestas.

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