Ficha limpa não valerá neste ano, diz líder do governo

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira que não há condições de aplicação do projeto ficha limpa nas eleições deste ano. Apesar disso, a intenção é votar a proposta, que torna mais rígidas as regras de inelegibilidade, nesta terça-feira.
"Não haverá mais prorrogação", afirmou Vaccarezza.
Para o líder do governo, o relatório de José Eduardo Cardozo (PT-SP), apresentado na semana passada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), é "bastante adequado" e conseguiu mais apoios que o projeto inicial, que previa a inelegibilidade de candidatos condenados em 1ª instância.
Pela proposta do relator, o candidato pode apresentar um recurso, com o chamado efeito suspensivo, contra a decisão tomada em 2ª instância por um colegiado que o tenha condenado por algum crime que implique inelegibilidade. Nesse caso, haverá prioridade para o julgamento do recurso, o que, segundo o relator, irá acelerar a decisão. Caso o recurso seja rejeitado, o registro da candidatura é cassado.

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