A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a liminar concedida ontem pela Justiça do Pará sobre a suspensão da licença e do leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, previsto para 20 de abril, informou a assessoria de imprensa do órgão.
Na quarta-feira foi concedida pelo juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da Subseção de Altamira, no Pará, uma liminar em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que suspendeu a realização do leilão.
"Nessa ação, o MPF argumenta, especificamente, que a construção do empreendimento violaria vários dispositivos da legislação ambiental, inclusive a falta de dados científicos conclusivos", diz comunicado. Além disso, há outra ação interposta pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pedindo a suspensão do leilão pelo mesmo motivo da decisão que resultou na concessão da liminar da quarta-feira.
Segundo o juiz que suspendeu o leilão, há “perigo de dano irreparável” se comprovado que já há irregularidades na licitação, como alega o MPF. “Resta provado, de forma inequívoca, que o AHE Belo Monte explorará potencial de energia hidráulica em áreas ocupadas por indígenas que serão diretamente afetadas pela construção e desenvolvimento do projeto”, diz.
Além de suspender a licença prévia e cancelar o leilão, o juiz ordenou que o Ibama se abstenha de emitir nova licença, que a Aneel se abstenha de fazer novo edital e que sejam notificados o BNDES e as empresas Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Vale do Rio Doce, J Malucelli Seguradora, Fator Seguradora e a UBF Seguros.
A notificação, diz o juiz, é “para que tomem ciência de que, enquanto não for julgado o mérito da presente demanda, poderão responder por crime ambiental”. As empresas também ficam sujeitas à mesma multa arbitrada contra a Aneel e o Ibama em caso de descumprimento da decisão: R$ 1 milhão, a ser revertido para os povos indígenas afetados.
Ibama nega interferência
O diretor de licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Pedro Alberto Bignelli, disse hoje que a construção da usina no Rio Xingu (PA) não atinge diretamente as terras indígenas da região, ao contrário do que afirma a decisão judicial.
“Existem mapas e a anuência da Funai [Fundação Nacional do Índio] ao processo todo, e nenhum mapa do empreendedor nos estudos que foram feitos remetem a essa influência direta, que é justamente a base dessa lei na qual o juiz deu o parecer”, argumenta Bignelli.
O ex-presidente da Funai Mércio Gomes discorda. Gomes afirmou hoje que o projeto de construção da usina é mal feito e afetará "profundamente" cerca de mil indígenas das etnias Arara, Juruna e Xikrin, além de ribeirinhos.
O ex-presidente explicou que a instalação de uma barragem antes da Volta Grande do rio Xingu diminuirá o fluxo de água durante períodos de seca. Segundo Gomes, a diminuição da vazão do rio impedirá o tráfego fluvial, a proliferação de algas, reduzindo a reprodução de peixes utilizados como alimento ou para a venda, e ainda pode provocar o aumento de doenças causadas por insetos, como a malária, devido à formação de grandes poças d'água.
"Com a intervenção, não vai ter um fluxo de água permanente do tamanho da largura do rio, que em várias partes chega a um quilômetro. Então, se só tivermos um filete de água, cobrindo apenas 50 metros [da largura do rio], teremos 900 metros de terra encharcada para os mosquitos crescerem. Ou seja, vai mudar a ecologia de toda aquela região", destaca.
O antropólogo avalia que o projeto não foi negociado com os índios, que ainda não sabem exatamente quais serão os impactos da obra e como podem ser compensados. Para Gomes, a Funai se omitiu no processo de licença ambiental que autorizou a construção da usina e pode deixar os índios em maior situação de vulnerabilidade, principalmente com a chegada de operários para a obra.
A Funai defende que cumpriu seu papel ao realizar as audiências com as comunidades e emitir parecer sobre as populações indígenas. O documento compõe as licenças concedidas pelo Ibama, afirma o instituto.
Leilão polêmico
Belo Monte está planejada para ser a terceira maior hidrelétrica do mundo, com 11,2 mil megawatts de potência instalada, com garantia física de 4.571 megawatts médios. O projeto enfrentou por décadas resistência de populações indígenas e de ambientalistas, que condenam o empreendimento. A expectativa é que a usina entre em operação em 2015 (1ª fase) e 2019 (2ª fase).
Nesta sexta-feira termina o prazo para inscrição e aporte de garantias para os interessados em participar do leilão de Belo Monte.
Fonte do Ministério das Minas e Energia que preferiu não se identificar afirmou à agência Reuters que dois consórcios confirmaram participação, mesmo com a desistência, na semana passada, do grupo da Camargo Corrêa e da Odebrecht.
O primeiro grupo confirmado é formado por Andrade Gutierrez, Neoenergia, Votorantim e Vale. O segundo grupo não confirma a sua configuração, mas as empresas Queiroz Galvão, Serveng, OAS e Alupar confirmaram interesse em participar do leilão, enquanto o Grupo Bertin diz que tem estudado opções de investimento na área de energia.
"Se não houverem dois participantes, o leilão deve ser adiado. Seria muito feio um leilão com uma participantes e com energia vendida pelo preço-teto", disse nesta quinta-feira o analista do setor elétrico Walter De Vito, da Tendências Consultoria.
De acordo com ele, o governo pode estar usando a liminar para ganhar tempo para formar o segundo consórcio. "Geralmente liminares caem rápido. Até a saída das duas construtoras na semana passada parecia que seria um leilão tradicional, mas o anúncio de saída colocou um ponto de interrogação no processo", afirma.
Desta forma, é possível que, diante de uma eventual indefinição em relação a um segundo concorrente, o leilão de Belo Monte seja adiado, na avaliação do analista.
A usina hidrelétrica de Belo Monte, que deverá ser a terceira maior do mundo, atrás da binacional Itaipu e da chinesa Três Gargantas, tem investimentos previstos de 19 bilhões de reais e o preço-teto por megawatt-hora é de 83 reais. Vence o leilão quem oferecer o maior deságio.
O empreendimento tem entrada de operação prevista para 2015 (1ª fase) e 2019 (2ª fase), e terá capacidade instalada de 11 mil megawatts, com garantia física de 4.571 megawatts médios.
Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/04/15/agu-entra-com-recurso-contra-liminar-que-suspendeu-leilao-e-licenca-de-belo-monte.jhtm
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