30 março 2013
Chocolate perverso
Se você é viciado pelo chocolate Kit Kat, da Nestlé, saiba que está contribuindo indiretamente para a destruição das florestas tropicais na Indonésia. O maior grupo do mundo em empresas e bebidas tem sido alvo de uma campanha do Greenpeace contra a compra de óleo de dendê de empresas que estão devastando as matas asiáticas, pressionando animais como os orangutangos para o caminho da extinção. Assista o vídeo da campanha.
23 março 2013
Bancada religiosa: a mais ausente, inexpressiva e processada
Dados do Transparência Brasil indicam que:
1) Da bancada evangélica, todos os deputados que a compõe respondem processos judiciais;
2) 95% da referida bancada estão entre os mais faltosos;
3) 87% da referida bancada estão entre os mais inexpressivos do DIAP;
4) Na última década não houve um só projeto de expressão, ou capaz de mudar a realidade do país, encabeçado por um parlamentar evangélico.
2) 95% da referida bancada estão entre os mais faltosos;
3) 87% da referida bancada estão entre os mais inexpressivos do DIAP;
4) Na última década não houve um só projeto de expressão, ou capaz de mudar a realidade do país, encabeçado por um parlamentar evangélico.
Assembleia de Deus
1 Hidekazu Takayama – PSC/PR
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – de Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. STF – Inquérito nº 2652/ 2007 – Inquérito apura crimes contra a ordem tributária, estelionato e peculato.
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – de Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. STF – Inquérito nº 2652/ 2007 – Inquérito apura crimes contra a ordem tributária, estelionato e peculato.
2 – Sabino Castelo Branco – PTB/AM
STF – Processo nº 538 – Réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por peculato.
STF – Inquérito nº 2940 – É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TSE –
Processo nº 504786.2010.604.0000 – É alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social.
TSE – Processo nº 874.2011.604.0000 – É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral.
TRE-AM – Processo nº 90095.2002.604.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002.
TRE-AM – Processo nº 424843.2010.604.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010.
TRE-AM – Processo nº 485034.2010.604.0000 – É alvo de representação movida pelo MPE.TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – Processo nº 0001172-68.2007.4.01.3200 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.
TJ-AM Comarca de Manaus – Processo nº 0039972-21.2002.8.04.0001 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
STF – Processo nº 538 – Réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por peculato.
STF – Inquérito nº 2940 – É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TSE –
Processo nº 504786.2010.604.0000 – É alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social.
TSE – Processo nº 874.2011.604.0000 – É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral.
TRE-AM – Processo nº 90095.2002.604.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002.
TRE-AM – Processo nº 424843.2010.604.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010.
TRE-AM – Processo nº 485034.2010.604.0000 – É alvo de representação movida pelo MPE.TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – Processo nº 0001172-68.2007.4.01.3200 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.
TJ-AM Comarca de Manaus – Processo nº 0039972-21.2002.8.04.0001 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
3 – Ronaldo Nogueira – PTB/RS
TCE-RS (processo 008255-02.00/ 08-2) – Irregularidades na gestão da Câmara de Carazinho.
TCE-RS (processo 001084-02.00/ 01-0) – Idem. TCE-RS (processo 010264-02.00/ 00-4) – Idem.
TCE-RS (processo 008255-02.00/ 08-2) – Irregularidades na gestão da Câmara de Carazinho.
TCE-RS (processo 001084-02.00/ 01-0) – Idem. TCE-RS (processo 010264-02.00/ 00-4) – Idem.
4 – João Campos de Araújo – PSDB/GO
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
5 – Costa da Conceição Costa Ferreira – PSC/MA
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de São Luís:
TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 7092-32.2007.8.10.0001.
TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 1793-35.2011.8.10.0001
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de São Luís:
TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 7092-32.2007.8.10.0001.
TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 1793-35.2011.8.10.0001
6 – Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara – PSC/AC
TRE-AC – processo 497/ 2002 – Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2002. É alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público por crimes eleitorais (peculato/captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral).
STF – processo 585. STF – Processo nº 587. TRE-AC – processo 177708/ 2010
– É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais e contra a administração em geral:
STF – inquérito 3083, TRE-AC – Inquérito 245, STF – Inquérito nº 3133.
É alvo de ações de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico:
TRE-AC – processo 142143/ 2010, TRE-AC – processo 178782/ 2010, TRE-AC – processo 142835/2010 . É alvo de representações movidas pelo MPE por captação ilícita de sufrágio e/ ou captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral: TRE-AC – processo 180081/ 2010, TRE-AC – processo 194625/ 2010 e TRE-AC – processo 142058/ 2010
TRE-AC – processo 497/ 2002 – Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2002. É alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público por crimes eleitorais (peculato/captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral).
STF – processo 585. STF – Processo nº 587. TRE-AC – processo 177708/ 2010
– É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais e contra a administração em geral:
STF – inquérito 3083, TRE-AC – Inquérito 245, STF – Inquérito nº 3133.
É alvo de ações de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico:
TRE-AC – processo 142143/ 2010, TRE-AC – processo 178782/ 2010, TRE-AC – processo 142835/2010 . É alvo de representações movidas pelo MPE por captação ilícita de sufrágio e/ ou captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral: TRE-AC – processo 180081/ 2010, TRE-AC – processo 194625/ 2010 e TRE-AC – processo 142058/ 2010
7 – Cleber Verde Cordeiro Mendes – PRB/MA
STF – processo 497/2008 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes praticados contra a administração em geral (inserção de dados falsos em sistema de informações).
TRE-MA – processo 603979.2010.610.0000 – É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por uso de poder político e conduta vedada a agentes públicos.
STF – processo 497/2008 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes praticados contra a administração em geral (inserção de dados falsos em sistema de informações).
TRE-MA – processo 603979.2010.610.0000 – É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por uso de poder político e conduta vedada a agentes públicos.
8 – Nilton Baldino (Capixaba) – PTB/RO
STF – Processo nº 644 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo MPF.
TRF-1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná – Processo nº 0000432-26.2007.4.01.4101 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias.
STF – Processo nº 644 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo MPF.
TRF-1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná – Processo nº 0000432-26.2007.4.01.4101 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias.
9 – Silas Câmara – PSC/AM
STF – inquérito 2005/2003 – É alvo de inquérito que apura peculato e improbidade administrativa.
STF – inquérito 3269 e STF – inquérito 3092 – É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais.
TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – processo 0004121-02.2006.4.01.3200 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de representação e ações de investigação judicial movidas pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico:
TRE-AC – processo 180081.2010.601.0000,
TRE-AC – processo 142835.2010.601.0000,
TRE-AC – processo 178782.2010.601.0000,
TRE-AM – processo 73203919.2005.604.0000
- O PTB teve reprovada a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2004, quando o parlamentar era ordenador de despesas do partido em nível estadual.
STF – inquérito 2005/2003 – É alvo de inquérito que apura peculato e improbidade administrativa.
STF – inquérito 3269 e STF – inquérito 3092 – É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais.
TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – processo 0004121-02.2006.4.01.3200 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de representação e ações de investigação judicial movidas pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico:
TRE-AC – processo 180081.2010.601.0000,
TRE-AC – processo 142835.2010.601.0000,
TRE-AC – processo 178782.2010.601.0000,
TRE-AM – processo 73203919.2005.604.0000
- O PTB teve reprovada a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2004, quando o parlamentar era ordenador de despesas do partido em nível estadual.
10 – José Vieira Lins (Zé Vieira) – PR/MA
É alvo de inquéritos que apuram crimes de responsabilidade, peculato e sonegação de contribuição previdenciária:
STF – inquérito 3051, STF – inquérito 3078, STF – inquérito 2945, STF – inquérito 2943, STF – Inquérito 3047.
É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público e pelo município de Bacabal:
TRF-1 Seção Judiciária do Maranhão – processo 0005980-37.2008.4.01.3700, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 378-16.2009.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 1771-15.2005.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 279-56.2003.8.10.0024.
É alvo de ações de execução movidas pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000629-69.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 693-79.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000908-55.2011.4.01.3703, TJ-MA Comarca de São Luís – Processo 6007-40.2009.8.10.0001.
Foi responsabilizado por irregularidades em convênios e aplicação de recursos e teve contas reprovadas: TCU – Acórdão 5659/ 2010, TCU – Acórdão 3577/2009, TCU – Acórdão 3282/2010, TCU – Acórdão 2679/2010, TCU – Acórdão 749/2010, TCU – Acórdão 1918/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCU – Acórdão 801/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCE-MA – processo 2600/1999 e TCE-MA – processo 3276/2005.
É alvo de inquéritos que apuram crimes de responsabilidade, peculato e sonegação de contribuição previdenciária:
STF – inquérito 3051, STF – inquérito 3078, STF – inquérito 2945, STF – inquérito 2943, STF – Inquérito 3047.
É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público e pelo município de Bacabal:
TRF-1 Seção Judiciária do Maranhão – processo 0005980-37.2008.4.01.3700, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 378-16.2009.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 1771-15.2005.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 279-56.2003.8.10.0024.
É alvo de ações de execução movidas pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000629-69.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 693-79.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000908-55.2011.4.01.3703, TJ-MA Comarca de São Luís – Processo 6007-40.2009.8.10.0001.
Foi responsabilizado por irregularidades em convênios e aplicação de recursos e teve contas reprovadas: TCU – Acórdão 5659/ 2010, TCU – Acórdão 3577/2009, TCU – Acórdão 3282/2010, TCU – Acórdão 2679/2010, TCU – Acórdão 749/2010, TCU – Acórdão 1918/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCU – Acórdão 801/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCE-MA – processo 2600/1999 e TCE-MA – processo 3276/2005.
11 – Marcelo Theodoro de Aguiar – PSC/SP
TRE-SP – Processo 1077244.2010.626.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010.
TRE-SP – Processo 1077244.2010.626.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010.
Igreja Presbiteriana
1 – Leonardo Lemos Barros Quintão – PMDB/MG
STF – Inquérito nº 2792 – É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais.
TJ-MG Comarca de Belo Horizonte – Processo nº 5034047-88.2009.8.13.0024
– É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.
STF – Inquérito nº 2792 – É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais.
TJ-MG Comarca de Belo Horizonte – Processo nº 5034047-88.2009.8.13.0024
– É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.
2 – Edmar de Souza Arruda – PSC/PR
STF – inquérito 3307 – É alvo de inquérito que apura crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.
STF – inquérito 3307 – É alvo de inquérito que apura crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.
3 – Edson Edinho Coelho Araújo (Edinho Araújo) – PMDB/SP
STF – Inquérito nº 3137 – É alvo de inquérito que apura crimes previstos na lei de licitações.
TJ-SP Comarca de São José do Rio Preto – Processo 576.01.2009.043791-5 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda estadual. É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual: TJ-SP (segunda instância) – processo 9035424-43.2006.8.26.0000, TJ-SP (Comarca de São José do Rio Preto) – Processo nº 576.01.2010.062759-8. O TCE-SP julgou irregulares processos licitatórios e contratos firmados pela prefeitura de São José do Rio Preto: TCE-SP – processo 2832/008/04, TCE-SP – processo 313/008/02, TCE-SP – processo 2432/008/07
STF – Inquérito nº 3137 – É alvo de inquérito que apura crimes previstos na lei de licitações.
TJ-SP Comarca de São José do Rio Preto – Processo 576.01.2009.043791-5 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda estadual. É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual: TJ-SP (segunda instância) – processo 9035424-43.2006.8.26.0000, TJ-SP (Comarca de São José do Rio Preto) – Processo nº 576.01.2010.062759-8. O TCE-SP julgou irregulares processos licitatórios e contratos firmados pela prefeitura de São José do Rio Preto: TCE-SP – processo 2832/008/04, TCE-SP – processo 313/008/02, TCE-SP – processo 2432/008/07
4 – Benedita Souza da Silva Sampaio – PT/RJ
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de ações de improbidade administrativa: TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0040421-83.2007.8.19.0001, TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0050419-80.2004.8.19.0001 e TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0372416-70.2009.8.19.0001.
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de ações de improbidade administrativa: TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0040421-83.2007.8.19.0001, TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0050419-80.2004.8.19.0001 e TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0372416-70.2009.8.19.0001.
5 – Anthony William Garotinho Matheus De Oliveira (Anthony Garotinho) – PR/RJ
É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais:
STF – Inquérito 2601/2007,
STF – inquérito 2704/2008,
TRF-2 (Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo nº 2008.51.01.815397-2
– É réu em ação penal referente à máfia dos caça-níqueis e movida pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e crimes contra a administração pública. Chegou a ser condenado a dois anos meio de prisão. A pena foi convertida em prestação de serviços e suspensão de direitos.
É alvo de ações de improbidade administrativa:
TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0026769-53.2005.8.19.0038,
TJ-RJ Comarca de São Fidelis – processo º 0000249-07.2011.8.19.0051,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0050419-80.2004.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca de Campos dos Goytacazes – processo 0011729-64.2009.8.19.0014,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040380-19.2007.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040412-24.2007.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0039456-08.2007.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0064717-67.2010.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0183480-95.2008.8.19.0001,
TRE-RJ – processo 764689.2008.619.3802
- Em ação judicial eleitoral, foi condenado por abuso de poder econômico e uso indevido de veículo de comunicação social. A Justiça decretou inelegibilidade.
É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais:
STF – Inquérito 2601/2007,
STF – inquérito 2704/2008,
TRF-2 (Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo nº 2008.51.01.815397-2
– É réu em ação penal referente à máfia dos caça-níqueis e movida pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e crimes contra a administração pública. Chegou a ser condenado a dois anos meio de prisão. A pena foi convertida em prestação de serviços e suspensão de direitos.
É alvo de ações de improbidade administrativa:
TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0026769-53.2005.8.19.0038,
TJ-RJ Comarca de São Fidelis – processo º 0000249-07.2011.8.19.0051,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0050419-80.2004.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca de Campos dos Goytacazes – processo 0011729-64.2009.8.19.0014,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040380-19.2007.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040412-24.2007.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0039456-08.2007.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0064717-67.2010.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0183480-95.2008.8.19.0001,
TRE-RJ – processo 764689.2008.619.3802
- Em ação judicial eleitoral, foi condenado por abuso de poder econômico e uso indevido de veículo de comunicação social. A Justiça decretou inelegibilidade.
Igreja Universal do Reino de Deus
1 – José Heleno da Silva – PRB/SE
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal:
TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005364-36.2010.4.05.8500,
TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005511-67.2007.4.05.8500 (Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias),
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0015233-58.2008.4.01.3600
– É alvo de medidas investigatórias referentes à máfia das ambulâncias e conduzidas pelo Ministério Público Federal.
O TRE reprovou as prestações de contas do PL referentes aos exercícios financeiros de 2003 e de 2005, quando o parlamentar era dirigente do partido em nível regional:
TRE-SE – processo 34792.2004.625.0000,
TRE-SE – processo 438664.2006.625.0000
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal:
TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005364-36.2010.4.05.8500,
TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005511-67.2007.4.05.8500 (Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias),
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0015233-58.2008.4.01.3600
– É alvo de medidas investigatórias referentes à máfia das ambulâncias e conduzidas pelo Ministério Público Federal.
O TRE reprovou as prestações de contas do PL referentes aos exercícios financeiros de 2003 e de 2005, quando o parlamentar era dirigente do partido em nível regional:
TRE-SE – processo 34792.2004.625.0000,
TRE-SE – processo 438664.2006.625.0000
2 – Vitor Paulo Araújo dos Santos – PRB/RJ
STF – processo 592 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público por crimes eleitorais.
STF – processo 592 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público por crimes eleitorais.
3 – Antonio Carlos Martins de Bulhões – PRB/SP
STF – inquérito 2930/ 2010 – É alvo de inquérito que apura peculato.
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Processo 0044601-82.2002.4.03.6182 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Inquérito 0005062-78.2003.4.03.6181 – É alvo de inquérito que apura apropriação indébita e crimes contra o patrimônio.
STF – inquérito 2930/ 2010 – É alvo de inquérito que apura peculato.
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Processo 0044601-82.2002.4.03.6182 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Inquérito 0005062-78.2003.4.03.6181 – É alvo de inquérito que apura apropriação indébita e crimes contra o patrimônio.
4 – Jhonatan Pereira de Jesus – PRB/RR
TRE-RR – processo 229176.2010.623.0000 – Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2010.
TRE-RR – processo 229176.2010.623.0000 – Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2010.
Igreja Do Evangelho Quadrangular
1 – Jefferson Alves de Campos – PSB/SP
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias:
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – processo 0004928-22.2011.4.03.6100, TRF-3 Subseção Judiciária de Santos – processo 0000249-06.2007.4.03.6104
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias:
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – processo 0004928-22.2011.4.03.6100, TRF-3 Subseção Judiciária de Santos – processo 0000249-06.2007.4.03.6104
2 – Mário de Oliveira – PSC/MG
TRE-MG – Processo 60069.2011.613.0000 – É alvo de inquérito que apura crime eleitoral.
STF – inquérito 2727 – É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade, contra a ordem tributária e previstos na lei de licitações, além de formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.
TRE-MG – Processo 60069.2011.613.0000 – É alvo de inquérito que apura crime eleitoral.
STF – inquérito 2727 – É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade, contra a ordem tributária e previstos na lei de licitações, além de formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.
3 – Josué Bengtson – PTB/PA
TRF-1 Seção Judiciária do Pará – rocesso 3733-02.2007.4.01.3900 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0004032-69.2008.4.01.3600 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é alvo de medidas investigatórias conduzidas pelo MPF por crimes previstos na lei de licitações.
TRF-1 Seção Judiciária do Pará – rocesso 3733-02.2007.4.01.3900 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0004032-69.2008.4.01.3600 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é alvo de medidas investigatórias conduzidas pelo MPF por crimes previstos na lei de licitações.
Igreja Internacional da Graça
1- Rodrigo Moreira Ladeira Grilo – PSL/MG
2 – Jorge Tadeu Mudalen – DEM/SP
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
Igreja Mundial do Poder de Deus
1 – José Olímpio Silveira Moraes (missionário José Olímpio) – PP/SP
TJ-SP Comarca de São Paulo – Processo 0424086-16.1997.8.26.0053 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
TJ-SP Comarca de Itu – processo 286.01.2009.514728-4 – É alvo de ação de execução fiscal movida pelo município de Itu.
TJ-SP Comarca de São Paulo – Processo 0424086-16.1997.8.26.0053 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
TJ-SP Comarca de Itu – processo 286.01.2009.514728-4 – É alvo de ação de execução fiscal movida pelo município de Itu.
2 – Francisco Floriano de Souza Silva – PR/RJ
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0139394-68.2010.8.19.0001 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual por lesão corporal decorrente de violência doméstica.
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0139394-68.2010.8.19.0001 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual por lesão corporal decorrente de violência doméstica.
Igreja Metodista
1 – Walney Da Rocha Carvalho – PTB/RJ
STF – Processo 627 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva.
TRE-RJ – Processo nº 197118.2002.619.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002.
É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de Nova Iguaçu e pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000562-61.2010.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0112599-45.2009.8.19.0038, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0083231-88.2009.8.19.0038
STF – Processo 627 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva.
TRE-RJ – Processo nº 197118.2002.619.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002.
É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de Nova Iguaçu e pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000562-61.2010.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0112599-45.2009.8.19.0038, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0083231-88.2009.8.19.0038
2 – Áureo Lidio Moreira Ribeiro – PRTB/RJ
É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias:
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000153-61.2005.4.02.5110,
TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – Processo nº 0005413-58.2002.8.19.0021.
É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias:
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000153-61.2005.4.02.5110,
TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – Processo nº 0005413-58.2002.8.19.0021.
Igreja Nova Vida
1 – Washington Reis de Oliveira – PMDB/RJ
STF – processo 618 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético e formação de quadrilha.
STF – inquérito 3192 – É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais. É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público:
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0007523-23.2007.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0008324-65.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0003813-92.2007.4.02.5110 (Foi condenado por improbidade administrativa, pois não houve divulgação de recursos recebidos pela prefeitura de Duque de Caxias. A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios e o pagamento de multa).
É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias — por exemplo:TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004113-83.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004857-78.2009.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223580-32.2008.8.19.0021, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223582-02.2008.8.19.0021, TRE-RJ – processo 386718.2010.619.0000
– É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico. TRE-RJ – processo 772.2011.619.0000
- É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. TRE-RJ – Processo 674343.2010.619.0000
- É alvo de representação movida pelo MPE por conduta vedada a agente público. TCE-RJ detectou irregularidades e emitiu pareceres contrários à aprovação das contas referentes à administração financeira da prefeitura de Duque de Caxias: TCE-RJ – Processo 203.163-8/10. TCE-RJ – processo 206.291.7/09
STF – processo 618 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético e formação de quadrilha.
STF – inquérito 3192 – É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais. É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público:
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0007523-23.2007.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0008324-65.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0003813-92.2007.4.02.5110 (Foi condenado por improbidade administrativa, pois não houve divulgação de recursos recebidos pela prefeitura de Duque de Caxias. A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios e o pagamento de multa).
É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias — por exemplo:TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004113-83.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004857-78.2009.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223580-32.2008.8.19.0021, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223582-02.2008.8.19.0021, TRE-RJ – processo 386718.2010.619.0000
– É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico. TRE-RJ – processo 772.2011.619.0000
- É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. TRE-RJ – Processo 674343.2010.619.0000
- É alvo de representação movida pelo MPE por conduta vedada a agente público. TCE-RJ detectou irregularidades e emitiu pareceres contrários à aprovação das contas referentes à administração financeira da prefeitura de Duque de Caxias: TCE-RJ – Processo 203.163-8/10. TCE-RJ – processo 206.291.7/09
Igreja Cristã Evangélica
1 – Iris de Araújo Resende Machado – PMDB/GO
TRE-GO – Processo nº 999423170.2006.609.0000 – Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 2006.
TRE-GO – Processo nº 999423170.2006.609.0000 – Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 2006.
Congregação Cristã no Brasil
1 – Bruna Dias Furlan – PSDB/SP
É alvo de representações movidas pelo Ministério Público Eleitoral por conduta vedada a agentes públicos: TRE-SP – processo 15170.2010.626.0199, TRE-SP – processo 1949115.2010.626.0000
É alvo de representações movidas pelo Ministério Público Eleitoral por conduta vedada a agentes públicos: TRE-SP – processo 15170.2010.626.0199, TRE-SP – processo 1949115.2010.626.0000
Igreja Sara Nossa Terra
1 – Eduardo Cosentino da Cunha – PMDB/RJ
STF – inquérito 2984/ 2010 – É alvo de inquérito que apura uso de documento falso. STF – inquérito 3056
– É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400
– É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0026321-60.2006.8.19.0001
- É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo 59664.2011.619.0000
– Alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo 9488.2010.619.0153
– Alvo de ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007
– Alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.
STF – inquérito 2984/ 2010 – É alvo de inquérito que apura uso de documento falso. STF – inquérito 3056
– É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400
– É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0026321-60.2006.8.19.0001
- É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo 59664.2011.619.0000
– Alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo 9488.2010.619.0153
– Alvo de ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007
– Alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.
Fonte: Sul 21
22 março 2013
13 março 2013
O futuro de uma ilusão (Sigmund Freud)
[...]
Havendo estabelecido desse modo nossas coordenadas, retornemos à questão das doutrinas religiosas. Podemos agora repetir que todas elas são ilusões e insuscetíveis de prova. Ninguém pode ser compelido a achá-las verdadeiras, a acreditar nelas. Algumas são tão improváveis, tão incompatíveis com tudo que laboriosamente descobrimos sobre a realidade do mundo, que podemos compará-las - se considerarmos de forma apropriada as diferenças psicológicas - a delírios.
Do valor da realidade da maioria delas não podemos ajuizar; assim como não podem ser provadas, também não podem ser refutadas. Conhecemos ainda muito pouco para efetuar sua abordagem crítica. Os enigmas do universo só lentamente se revelam à nossa investigação, existem muitas questões a que a ciência atualmente não pode dar resposta. Mas o trabalho científico constitui a única estrada que nos pode levar a um conhecimento da realidade externa a nós mesmos. É, mais uma vez, simplesmente uma ilusão esperar qualquer coisa da intuição e da introspecção; elas nada nos podem dar, a não ser detalhes sobre nossa própria vida mental, detalhes difíceis de interpretar, nunca qualquer informação sobre as perguntas que a doutrina religiosa acha tão fácil responder.
Seria insolente permitir que nossa própria vontade arbitrária ingressasse na questão e, de acordo com nossa estimativa pessoal, declarasse esta ou aquela parte do sistema religioso como mais ou menos aceitável. Tais questões são momentosas demais para isso; poderiam ser chamadas de demasiadamente sagradas.
Nesse ponto, é de esperar que se encontre uma objeção. "Bem, então, se mesmo os céticos impenitentes admitem que as asserções da religião não podem ser refutadas pela razão, por que não devo acreditar nelas, já que possuem tanta coisa de seu lado - a tradição, a concordância da humanidade, e todas as consolações que oferecem?". De fato, por que não? Assim como ninguém pode ser forçado a crer, também ninguém pode ser forçado a descrer. Mas não nos permitamos ficar satisfeitos em nos enganarmos que argumentos desse tipo nos conduzirão pela estrada do pensamento correto. Se algum dia já houve um exemplo de desculpa esfarrapada, temo-lo aqui.
Ignorância é ignorância; nenhum direito a acreditar em algo pode ser derivado dela. Em outros assuntos, nenhuma pessoa sensata se comportaria tão irresponsavelmente ou se contentaria com fundamentos tão débeis para suas opiniões e para a posição que assume. É apenas nas coisas mais elevadas e sagradas que se permite fazê-lo. Na realidade, trata-se apenas de tentativas de fingir para nós mesmos ou para outras pessoas que ainda nos achamos firmemente ligados à religião, quando há muito tempo já nos apartamos dela.
[...]
Os críticos insistem em descrever como "profundamente religioso" qualquer um que admita uma sensação da insignificância ou impotência do homem diante do universo, embora o que constitua a essência da atitude religiosa não seja essa sensação, mas o passo seguinte, a reação que busca um remédio para ela. O homem que não vai além, mas humildemente concorda com o pequeno papel que os seres humanos desempenham no grande mundo, esse homem é, pelo contrário, irreligioso no sentido mais verdadeiro da palavra.
---
Trecho do livro "O Futuro de uma Ilusão, o Mal-Estar na Civilização e outros trabalhos (1927-1931), edição Standard Brasileira das Obras Psicológicas Completas de Sigmund Freud"
09 março 2013
PETA: Fabricante de marcas famosas como Veja e Bom Air testa em animais
Depois do polêmico caso da AVON, a surpresa desta vez vem da Reckitt Benckiser, empresa considerada a maior do mundo em produtos de limpeza. Dona de marcas como Veja, Poliflor, Vanish, SBP, Mortein, Detefon, Repelex, Bom Air Wick, Harpic, Destac, Nugget e várias outras, a RB está na lista de empresas que testam produtos em animais do PETA.
Segundo carta aberta da própria empresa, assinada em 2001, mas datada em seu site como 2009, os testes em animais só são realizados quando exigidos por legislação local/internacional. É portanto situação similar a da AVON, que prefere testar em animais a perder negócios em países que os exigem (como a China).
Você vai continuar comprando produtos da empresa? Enviar e-mails para questioná-la? Pressionar os governos que ainda exigem testes em animais (China, difícil…)?
Como sempre, deixamos o espaço aberto para que a empresa se pronuncie.
[Todas as marcas/logotipos citados são propriedade da Reckitt Benckiser]
Fonte: Eco 4 Planet
08 março 2013
Não acredito no demônio. Só na intolerância da bancada evangélica
“Índio nasce índio, não tem como mudar. Negro nasce negro, não tem como mudar. Mas quem nasce homossexual pode mudar. Até a palavra ‘homossexual’ deveria ser abolida do dicionário, já que se nasce homem ou mulher.”
As frases são de Marco Feliciano (PSC-SP), indicado pelo seu partido como novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, e foram proferidas, em novembro do ano passado, durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família. Ele participava de um debate sobre uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que, desde 1999, proíbe profissionais de oferecerem tratamentos para “curar” homossexuais. É claro, era contra a resolução.
Vamos deixar de lado o preconceito contra indígenas e negros, publicizado em mais de uma ocasião pelo indicado a novo presidente da Comissão de Direitos Humanos, e nos focar onde ele é mais contundente.
A todo o momento, gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transgêneros sofrem preconceito silencioso ou escancarado e são vítimas de violência psicológica e física. Vira e mexe são assassinados a paus, pedras, facas ou à mão nua.
Muitas vezes os executores não são encontrados ou nem são procurados. Mas parte dos mentores encontram-se muito bem instalada no mais imponente dos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Por trás da imunidade parlamentar, escondem-se entrincheirados covardes defensores da discriminação, do preconceito e da intolerância. Deputados e senadores que bradam indignados mediante a tentativa de aprovação da lei que criminaliza a homofobia. Supostos representantes dos interesses do Sobrenatural na Terra que afirmam lutar pelo direito de expressarem suas crenças.
Mas que lástima de crença é essa que diz que A é pior que B, gerando ódio sobre o primeiro, só porque A se deita com alguém do mesmo sexo? Que crença maldita é essa, que envenena a existência com rancor ao próximo e fomenta a incapacidade de compreender a beleza da diversidade humana?
Eu não acredito no demônio. Mas, vendo crenças assim serem professadas, diria que ele existe sim. E anda por aí, pregando em rádios, TVs, internet, tribunas de parlamentos e onde quer que haja terreno fértil de ignorância para brotar o que há de pior nos homens e mulheres.
Pode parecer exagero, mas não é. O Ministério Público Federal deveria co-responsabilizar os membros da bancada evangélica em Brasília por conta desses atos bárbaros de homofobia que pipocam aqui e ali – de ataques da Avenida Paulista ao interior do Nordeste. Pois ao travar medidas que contribuiriam com a solução, eles ajudam na manutenção das condições que geram o problema. E, ao declarar aberrações, apagam a dúvida que havia dentro de muita gente que, treinada na intolerância, se contém para não fazer o pior. Não querem que o Estado dê um recado claro contra a violência, afirmando temer represálias contra suas pregações.
Um dia ouvi uma dessas pregações. E tive vontade de rir. E de chorar.
Cada homossexual que for espancado e morto deve ser acrescentado na conta desses representantes políticos. Mas como não acredito em acerto de contas no juízo final ou na celeridade da Justiça brasileira, muito menos em uma ação dos eleitores desse pessoal, só me resta ter fé.
Como já disse aqui, líderes religiosos dizem que não incitam a violência. Mas não são suas mãos que seguram a faca, o revólver ou a lâmpada fluorescente, mas é a sobreposicão de seus argumentos e a escolha que faz das palavras ao longo do tempo que distorce a visão de mundo dos fiéis e torna o ato de esfaquear, atirar e atacar banais. Ou, melhor dizendo, “necessários”, quase um pedido do céu. Suas ações alimentam lentamente a intolerância, que depois será consumida pelos malucos que fazem o serviço sujo.
A partir da brilhante exposição de Marco Feliciano, citada no início deste texto, um comentário: intolerante não nasce intolerante, tem como mudar. Preconceituoso não nasce preconceituoso, tem como mudar. Homofóbico não nasce homofóbico, foi criado para ser assim. Tenho fé que, um dia, as palavras “intolerante” e “preconceito” sejam abolidas do dicionário por não fazerem mais sentido. Já que – não importa a etnia, a cor da pele ou a orientação sexual – nascemos iguais em direitos perante a lei.
Agora, que ele deve assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos, desejo boa sorte. Como também desejo boa sorte por conta de Blairo Maggi, que tornou-se presidente da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Não aos dois, mas a todos nós. Porque vamos precisar.
Fonte: Blog do Sakamoto
28 fevereiro 2013
Câmara acaba com 14º e 15º salários para deputados e senadores
BRASÍLIA - Com um consenso forçado, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o fim do benefício anual do 14º e 15º salário para os parlamentares. A partir de agora, os deputados e senadores só receberão salários extras ao assumir e deixar seus mandatos no Congresso, o que acontece, em regra, a cada quatro anos. A votação acontece numa tentativa do presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de tentar melhorar a imagem da Casa.
O benefício de salários extras para os parlamentares, chamados internamente de ajuda de custo, começou em 1938. Em alguns períodos ocorria o pagamento também quando haviam convocações extraordinárias para trabalho em julho e janeiro, o que levou ao pagamento de até 19 salários em um mesmo ano. Atualmente, o benefício era pago no início e no fim de cada ano.
A proposta aprovada é de autoria da atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e foi aprovado pelo Senado em maio do ano passado. Na Câmara, a proposta ficou parada por meses na Comissão de Finanças e Tributação, o que permitiu o pagamento do benefício no final do ano passado e na folha de pagamento deste mês. O fim do 14º e do 15º salários representará uma economia anual de R$ 27,41 milhões para a Câmara e de R$ 4,32 milhões para o Senado nos anos do mandato em que não houver o pagamento. O decreto legislativo precisa ainda ser promulgado e publicado no Diário do Congresso para entrar em vigor.
Deputado com o maior número de mandatos na Casa, e quem mais recebeu o benefício, o presidente Henrique Alves empenhou-se para acelerar a aprovação pressionando os líderes a assinar um requerimento de urgência para o projeto. Na visão dele, a aprovação pode ajudar a aproximar o Congresso da sociedade. "Essa Casa pode ter pecados, pode ter seus equívocos no voto sim ou não, mas a omissão é indesculpável", argumentou Alves ao defender a votação imediata.
Com o consenso imposto, dezenas de parlamentares fizeram questão de discursar em plenário apoiando a medida. "O fim do 14º e 15º salários é uma reverência à sociedade que trabalha no País", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). "Não é com uma boa agência de publicidade que vamos mudar a imagem dessa Casa, é com posturas como essa", afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). "Todo mundo passou a vida toda recebendo o 14º e 15º, inclusive eu, mas chegou a hora de acabar", disse o deputado Sílvio Costa (PTB-PE).
O único deputado a se manifestar no microfone contrário ao fim do benefício foi Newton Cardoso (PMDB-MG). "Estão votando com medo da imprensa. É uma deslealdade com os deputados que precisam. Não falo por mim, abri mão. Pago caro para trabalhar aqui".
Fonte: Estadão
27 fevereiro 2013
Rei da soja vai comandar Meio Ambiente no Senado
BRASÍLIA — O senador Blairo Maggi (PR-MT), um dos maiores produtores de soja do país, já foi o inimigo público número um dos ambientalistas e virou símbolo internacional do desmatamento. Chegou a receber o título de “Motosserra de Ouro”. Mas o ex-governador de Mato Grosso jura que isso é coisa do passado. Hoje, ele foi aclamado presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Blairo diz se considerar o parlamentar ideal para presidir a comissão e afirma que as ONGs dispensaram a ele um tratamento de amante: “No gabinete, era beijinho, beijinho, mas lá fora fingiam que não me conheciam”. O senador afirmou que os radicais defensores do meio ambiente querem todo mundo pendurado em árvores comendo coquinhos, “como Adão e Eva”. Mas o senador diz que defende energia, carros e bosques para todos os brasileiros: “Uma vida boa, moderna e bacana”.
Sobre sua indicação para a Comissão de Meio Ambiente, sabe que virá chumbo grosso...
Espero.
O senhor está preparado para enfrentar os integrantes de movimentos ambientais?
Não tem novidade nesse tipo de coisa. A minha atividade agrícola é inimiga número um dos ambientalistas, embora ache que eles estão absolutamente errados. Não tem vida se não tem comida, se não tem alimentos. A sociedade só se organizou depois da agricultura. É que está tão fácil conseguir comida hoje que ninguém sabe de onde ela vem. Quando assumi o governo de Mato Grosso, o índice de desmatamento era crescente. Quando me elegi, disseram que tinham colocado a raposa para tomar conta do galinheiro. Mas, se pegarem os números de depois que eu saí, verão que houve redução de 90% no desmatamento. É possível aliar produção e preservação. Houve enfrentamento com os ambientalistas, que me deram o famoso prêmio “Motosserra de Ouro”, e acharam uns humoristas para fazer graça. Não fiz nada para merecer esse título.
O senhor não receia que essas investidas voltem com sua nomeação para a Comissão de Meio Ambiente?
Não. Minha história como empresário e agricultor é bem diferente da história que plantaram de minha atuação como governador na área ambiental. Chamei os setores produtivos, reorganizei o setor e disse que a pressão estava muito grande. Haveria o risco de produzirmos e, por barreiras ambientais, não vendermos para ninguém. Comecei a me entender com as ONGs. Procurei as ONGs fora do Brasil, em Washington, mostrei as intenções de meu governo. Houve resistência no início. O acordo foi feito, e avançamos muito. Teve período em que as ONGs começaram a frequentar o estado, a ir ao meu gabinete. Internamente, conversávamos muito bem. Mas, fora, era difícil. Tratavam-me como se trata uma amante: dentro de casa, é beijinho, beijinho. E, do lado de fora, fingiam que nem me conheciam. O Greenpeace e o WWF foram para dentro do governo, e criamos programa de recuperação de floresta que virou até modelo para o Código Florestal. No fim, o Greenpeace me deu um bombom de cupuaçu, simbolizando nosso entendimento com a floresta.
Como vai lidar com as prováveis manifestações?
Já estou acostumado. Nem sei se haverá manifestações, mas, se for assim, fazer o quê? Tenho minhas credenciais, o que minha empresa faz e fez pelo meio ambiente. Sei como fazer. Não passarei vergonha, não tenho medo de discutir e de que se levantem meu passado e meu presente.
Por que o senhor se interessou por essa comissão?
Porque sou um defensor do meio ambiente, cujo conceito para mim é crescer e preservar. Andam juntos. Tenho esse perfil. Conheço bem o que as ONGs e os produtores pensam, como agem e o que querem. Se tiver alguém com currículo mais apropriado que o meu para essa comissão, cedo o lugar. Tenho todas as credenciais para ocupá-lo. As ONGs sérias me conhecem.
Quais são as ONGs sérias?
Todas (risos).
O senhor sempre apareceu cotado para o Ministério da Agricultura. O rumo mudou?
Na política, tudo é muito dinâmico. Não vejo contradição entre as duas coisas. Se tem alguém que sabe cuidar do meio ambiente, esse alguém é o agricultor, que sabe olhar para a terra e defendê-la. Ali estão seu futuro e seu ganha-pão. Agora, os radicais não querem nada! Querem que o país volte a ser uma floresta só, que vivamos pendurados em árvores comendo coquinhos por aí. Como Adão e Eva. Ninguém quer isso. Quer ter energia elétrica, boas estradas, andar de automóvel e parques para darmos caminhadas e uma boa vida no campo. Uma vida boa, moderna, bacana.
É boa a relação do senhor com a presidente Dilma?
A minha, sim. A do partido (PR), eu não sei.
Como avalia o partido que a Marina Silva está lançando (o Rede)?
Com respeito. É uma defesa intransigente do meio ambiente.
O senhor se filiaria?
Não. Somos diferentes na forma como pensamos o mundo. Viva a diferença!
Fonte: O Globo
22 fevereiro 2013
A competição de sapos e humanos pelas castanheiras
A recente divulgação das principais conclusões de um relatório do Banco Mundial sobre os investimentos feitos em projetos de desenvolvimento sustentável mostram o óbvio: extrativismo não rima com sustentabilidade. Os arreios ideológicos dos sócio-ambientalistas utópicos turvam as vistas. O modelo de extrativismo praticado no Brasil serve apenas para manter as pessoas pobres enquanto ocorre a lenta e progressiva espoliação dos recursos e serviços ambientais. É bonito apenas na televisão. E apenas para quem assiste de bem longe.
Já me disseram que eu me preocupo mais com os sapos do que com as pessoas. Sempre respondo que as pessoas é que deveriam prestar mais atenção aos sapos. Alguns pequenos sapinhos dizem muito sobre grandes temas. Dois exemplos são o discreto Rhinella castaneotica e o colorido Adelphobates castaneoticus. Como o nome específico desses animais sugere, eles possuem relações com castanhas, mas não na coloração. Estas espécies (notadamente o Adelphobates castaneoticus) utilizam os ouriços da castanheira (Bertholletia excelsa) como um exclusivo sítio reprodutivo.
Sapos não conseguem romper os ouriços da castanheira. Eles dependem da atividade de grandes roedores, como cutias (Dasyprocta spp.), para isso. Cutias roem os ouriços em busca das sementes (ou castanhas). É comum as cutias armazenarem sementes no solo e esquecerem o local exato onde guardaram sua reserva de castanhas. Essa atividade faz das cutias as grandes dispersoras da castanheira. Os ouriços abertos e vazios acabam sendo preenchidos pela água das chuvas, criando um berçário efêmero, mas bem protegido, para o crescimento dos frágeis girinos.
Competição humana
Além da cutia, um outro mamífero, o homem, também se deleita com as sementes da castanheira. No entanto, esse animal não costuma armazenar sementes no local de onde são removidas. A técnica usada por esses primatas para coletarem castanhas é mais elaborada. Na verdade, eles extraem castanhas da mata para venderem a outros primatas. Muitas vezes, essas sementes são consumidas em locais muito distantes da planta que as produziu.
Como as castanhas são caras, é importante encontrar todos os ouriços produzidos pelas castanheiras. Para isso, é usado o fogo para remover o sub-bosque e a camada de folhas mortas do chão. Nesse processo, o fogo mata plântulas novas, que poderiam gerar novas árvores. Com a remoção de todos os ouriços, também não restam sementes.
Além das castanhas, esses primatas também apreciam a carne tenra das cutias. Apesar de muitas pessoas não acreditarem, os extrativistas caçam. E bastante. Apesar de muitas pessoas não acreditarem, a caça extrativista também causa extinções locais. E mais frequentemente do que se pensa.
O extrativismo da castanha-do-Brasil é uma das vedetes do teatro de fantasias delirantes dos sócio-ambientalistas. As pessoas nas grandes cidades são iludidas por esse falso brilho do extrativismo “ambientalmente correto e socialmente justo” e chegam a ficar mais felizes em comerem chocolates recheados com essas sementes, como se estivessem realmente contribuindo para um mundo mais sustentável. No entanto, esse ídolo de ouro tem pés de barro.
Um conhecido estudo desenvolvido pelo pesquisador brasileiro Carlos Peres já demonstrava que a maior parte das populações de castanheiras exploradas pelo extrativismo no Brasil e países vizinhos apresenta problemas demográficos preocupantes. A explicação é simples: sem as sementes, sem as cutias, sem as plantas jovens, não existe substituição das árvores velhas por novos indivíduos. Sem as sementes, sem as cutias, sem plantas jovens, a exploração da castanha é insustentável. E o dinheiro que essa exploração gera é incapaz de tirar as pessoas da pobreza.
Quando entrar em um castanhal, atenção, abra bem os olhos... Procure sapos se reproduzindo nos castanhais. Procure ouriços com girinos. Espero que você os encontre. Ou, pelo menos, compreenda a importância dos sapos.
Fonte: O Eco
15 fevereiro 2013
09 fevereiro 2013
08 fevereiro 2013
05 fevereiro 2013
Datena insulta ateus; Band condenada
O apresentador José Luiz Datena, que adora esbravejar comentários preconceituosos em busca de audiência, ainda vai levar a TV Bandeirantes à falência. Nesta semana, a Justiça Federal de São Paulo condenou a emissora a prestar esclarecimentos à população sobre diversidade religiosa e liberdade de consciência. A condenação é fruto de uma ação civil pública movida por Jefferson Dias, procurador dos direitos do cidadão, contra os ataques de Datena aos ateus no programa ‘Brasil Urgente’ de 27 de Julho de 2010.
Na ocasião, o apresentador relacionou a morte de um garoto à “ausência de Deus”. De forma irresponsável e demagógica, Datena disse que “um sujeito que é ateu não tem limites e é por isso que a gente vê esses crimes aí”. Ele também atribuiu todos os males do mundo aos ateus. “É por isso que o mundo está essa porcaria. Guerra, peste, fome e tudo mais. São os caras do mal. Se bem que tem ateu que não é do mal, mas o sujeito que não respeita os limites de Deus não respeita limite nenhum”.
Conforme lembra a jornalista Keila Jimenez, da Folha, o programa sensacionalista “ainda realizou pesquisa interativa para saber a opinião da audiência sobre a relação entre violência e ateísmo... Para o autor da ação, ao veicular as declarações preconceituosas contra pessoas que não compartilham o mesmo modo de pensar do apresentador, a emissora descumpriu sua finalidade educativa e informativa e prestou um desserviço para a comunicação social”.
Pela sentença assinada pelo juiz Paulo Cezar Neves Junior, a Band será obrigada a exibir, durante o programa “Brasil Urgente”, quadros para esclarecer a população sobre a diversidade religiosa e a liberdade de consciência e de crença no Brasil, com duração idêntica à das declarações tidas pela Justiça como impróprias. Os ataques de Datena duraram cerca de 50 minutos. Em caso de descumprimento da determinação judicial, a emissora terá que pagar multa diária de R$ 10 mil.
Fonte: Altamiro Borges
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