Câmara aprova texto-base do novo Código Florestal; deputados ainda podem votar destaques que mudam projeto

A luta para se preservar o Código continua no Senado.

Foram necessárias mais de 11 horas de negociação apenas nesta terça-feira (24) para que os deputados federais aprovassem o texto-base do novo Código Florestal, de relatoria de Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Ainda falta ser analisada a emenda 164, apresentada pelo PMDB, que será votada separadamente. Ao todo, 410 deputados votaram a favor do texto, 63 contra e houve 1 abstenção.

PV, PSOL e o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) anunciaram votar contra a aprovação do relatório. Paulo Teixeira, líder do PT na Casa, afirmou que a legenda votará a favor do texto de Aldo Rebelo, mas que irá lutar para alterar pequenos pontos de discordância no texto, além de rejeitar a emenda do PMDB.

A emenda dos peemedebistas permite a manutenção das plantações e pastos em APPs (Áreas de Preservação Permanentes) existentes até julho de 2008 e ainda transfere aos Estados a possibilidade de legislar sobre os limites e cultivos destas APPs.

Os dois pontos são contestados pelo governo federal, que já avisou que a presidente da República Dilma Rousseff poderá vetar os trechos que discordar, segundo informou o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ainda durante a campanha eleitoral, a petista havia se comprometida a rejeitar a anistia aos desmatadores.

“O problema da emenda não é só conceder aos Estados poder para legislar sobre meio ambiente, ela também abre brecha para consolidar todas as áreas desmatadas irregularmente, o que significa anistia para os desmatadores”, disse Vaccarezza.

O que muda

No texto de Rebelo aprovado, o parlamentar manteve o mesmo patamar da legislação atual no que se refere às reservas legais: para propriedades em florestas o índice continua sendo 80%; no Cerrado, 35%; em áreas de campos gerais, como Pampas e Caatinga, o número fica em 20%; e, em imóveis localizados nas demais áreas do país, 20%.

Sobre o polêmico item sobre preservação das matas ciliares, que margeiam os rios, o texto do relator mantém em 30 metros a área de proteção de terreno que margeie um rio com até 10 metros de largura. No entanto, os proprietários que não estiverem com a área mínima de 30 metros preservada serão obrigados a recompor a mata ciliar em até 15 metros. A faixa de terreno à margem do rio que deve ser preservada varia conforme a largura do rio. Os ruralistas reivindicavam uma redução em até 7,5 metros.

Ainda de acordo com o texto, os proprietários poderão legalizar suas propriedades nos órgãos ambientais de suas regiões e ainda ter o benefício, conforme sugeriu o Ministério do Meio Ambiente, de fazer esta regularização nas prefeituras de todo o país. Além disso, pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais) poderão manter a reserva existente até julho de 2008. O governo defende a troca de pequenas propriedades por agricultura familiar.

O novo projeto abre a possibilidade de se reflorestar uma área fora do Estado no qual a propriedade está localizada, permitindo assim que a recomposição de reserva legal seja feita em outros biomas.

O Executivo, no entanto, avisou que não pretende assinar um projeto que troque "regularização" das propriedades por "recomposição", e assim não vai anistiar os desmatadores de cumprir com deveres antigos de proteção ao meio ambiente.

Na tarde de ontem (23), o governo anunciou uma proposta de incluir no texto do novo código um dispositivo que permita que pequenos proprietários (com terrenos de até quatro módulos fiscais) consolidem atividades rurais em APPs, desde que não comprometam mais de 20% da área total. As médias e grandes propriedades, entretanto, ficariam de fora desta lógica, e teriam porcentagens mínimas de preservação maiores (segundo os valores vigentes). Além dessa, há uma proposta de instituir uma punição adicional aos desmatadores reincidentes.

A ideia do governo seria promover essas modificações no Senado, onde o projeto será debatido e discutido, depois de encerrada a votação na Câmara dos Deputados. Já há articulação no Senado para que o ex-governador de Santa Catarina, o senador Luiz Henrique (PMDB), seja o relator do novo Código Florestal na Casa.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultnot/cienciaesaude/ultimas-noticias/2011/05/24/camara-aprova-texto-base-do-novo-codigo-florestal-deputados-podem-votar-destaques-que-mudam-projeto.jhtm

Bill Maher: Criacionismo e Evolucionismo

George Carlin sobre os políticos

Energia eólica recebe investimento de R$ 25 bi e vai produzir mais que Belo Monte

Energia limpa e inesgotável.

Os ventos sopram a favor da energia eólica no Brasil, ainda mais em um momento em que usinas hidrelétricas ou nucleares vem sendo questionadas, devido aos seus impactos e riscos à natureza. Segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), até 2013, serão investidos nos país cerca de R$ 25 bilhões em 141 projetos espalhados por diferentes Estados.

O volume de energia que será gerado pela força dos ventos será de 5.272 MW, valor superior aos 4.500 MW previstos para a Usina Belo Monte, no Xingú. Em 2005, o Brasil produzia apenas 29 MW de energia eólica, mas com o investimento, em menos de dois anos, poderá chegar ao valor estimado, segundo reportagem do jornal 'O Globo'.

Com o investimento, o País quer sair na frente na corrida pela geração de energia sustentável, hoje liderada pela China e seguida pelos EUA. Além de produzir energia, o Brasil quer também se transformar em uma plataforma de exportação de equipamentos para a construção de usinas eólicas.

Em 2004, o Brasil começou a atrair empresas do setor para captar dinheiro, por meio do Programa de Incentivo às Fontes de Energia Renováveis (Proinfa) e já conseguiu capitalizar os R$ 25 bilhões, que serão divididos entre os Estados de Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia e Rio Grande do Sul.

A energia eólica poderá reduzir a operação da usinas térmicas a gás natural, além de ser uma energia limpa, que não necessita de petróleo. Segundo o presidente da Abeeólica, Ricardo Simões, hoje, este tipo de energia corresponde a 0,7% do total de eletricidade do país, porém em 2013, poderá chegar a 4,3%.


Fonte: http://www.amazoniainforma.org/2011/05/energia-eolica-recebe-investimento-de-r.html

Explosão do desmate. Ibama chama agentes do Brasil todo para a Amazônia

Uma previsão de como será um dos efeitos do novo código.

A explosão no desmatamento na Amazônia fez o Ibamasuspender todas as suas operações de fiscalização no país para concentrar esforços na contenção da derrubada.

A reportagem é de Ana Flor e Cláudio Angelo e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo,14-05-2011.
O governo acredita que o pulo nos índices de desmate é resultado da perspectiva de afrouxamento da legislação com o novo Código Florestal.

A determinação do Ibama foi baixada na segunda-feira, num memorando às superintendências de todo o país.

O documento, obtido pela Folha, determina que todas as operações de fiscalização do PNAPA (o plano anual de operação do Ibama) que não tenham relação com o combate ao desmatamento na Amazônia sejam suspensas. Para 2011, o programa tinha 1.300 operações previstas.

"Não adianta combater o tráfico de animais, por exemplo, se o habitat deles foi para o saco", diz o presidente do Ibama, Curt Trennepohl. "Foi a decisão mais lógica. Temos de estancar a hemorragia em Mato Grosso."

Agentes dos Estados também estão sendo deslocados em massa para a Amazônia. Segundo Trennepohl, há cerca de 520 homens na região agora. O número deve crescer, já que só do Rio Grande do Sul, nesta semana, serão deslocados mais 60 agentes.

O governo foi surpreendido pela retomada da devastação, principalmente em Mato Grosso. Dados preliminares do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a serem divulgados na semana que vem, sugerem um repique sem precedentes desde o final de 2007, quando o governo baixou o embargo de crédito aos desmatadores (gênese da polêmica atual sobre o Código Florestal).


PULO DO GATO
O diretor do Inpe, Gilberto Câmara, recusou-se a fornecer o dado, alegando que ele ainda está sob verificação. "O gato subiu no telhado. Falta ver o tamanho do pulo".

A expectativa em relação à mudança no código, em discussão no plenário da Câmara, é considerada pela área ambiental do governo um dos principais fatores por trás da aceleração da derrubada.

Como já é tradição na Amazônia, o setor produtivo se antecipa a decisões do poder público e derruba a floresta.

Neste ano, em MT, o objetivo do desmatamento seria criar "áreas consolidadas" antes da aprovação do código para ganhar anistia.

Parlamentares ruralistas e entidades do setor têm vendido à base que o novo código permitiria a manutenção de áreas rurais consolidadas e abriria a possibilidade de consolidar o uso de áreas de preservação permanente.

A retomada do preço das commodities no mercado internacional e a anistia ao desmatamento concedida pela recém-aprovada lei de zoneamento do Estado também são apontadas como causas possíveis do repique.

Segundo Trennepohl, a devastação tem se concentrado na região produtora de grãos do Estado, e o desmate é sobretudo para agricultura.


Fonte: http://www.amazoniainforma.org/2011/05/explosao-do-desmate-ibama-chama-agentes.html

O caráter de Aldo Rebelo

PV registra desagravo a Marina após polêmica do Código Florestal

Sempre fazendo ou falando coisas sem sentido.

O PV registrou na noite desta quinta-feira (12), na Câmara Federal, nota de desagravo à ex-senadora Marina Silva. No comunicado, o partido de Marina afirma que o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), fez uma acusação caluniosa e injusta ex-ministra do Meio Ambiente.

O PV acusa o deputado de ser duplamente injusto ao acusar Marina de usar seu Twitter para dizer ele havia fraudado o seu relatório do Código Florestal e pela "demonstração de desequilíbrio e falta de preparo para o exercício de função tão importante"--a de relator do código. Aldo acusou Fabio Vaz de Lima, marido da ex-senadora, de "fraudar o contrabando de madeira".

A nota afirma que a acusação ao marido de Marina é uma inverdade. "Quando Marina Silva era Ministra do Meio Ambiente... foi alvo de calúnias, denúncias vazias e dossiês. O objetivo dessas ações era deter Marina Silva e parar o trabalho de investigação e combate a tais crimes. Na maioria dessas investidas, buscava-se envolver o nome do marido da ex-senadora."


O Ministério do Meio Ambiente havia feito um convênio com uma entidade da sociedade civil, a FASE, para dar destinação ao mogno apreendido na gestão anterior. Convênio aprovado pelo Ministério Público e chancelado por um juiz federal, pois a apreensão estava ajuizada. Com os recursos obtidos com a comercialização da madeira foi criado um fundo que apoia projetos socioambientais na Amazônia. A comprovação da correta destinação dos recursos está disponível na internet para o escrutínio de todos e conta ainda com o permanente acompanhamento do Ministério Público Federal.


Na ocasião, acusaram o marido de Marina de participar indiretamente do convênio como Secretário Executivo do GTA (Grupo de Trabalho Amazônico), uma rede de mais de 600 entidades da Amazônia à qual a FASE é ligada. Mas o marido da ex-Ministra, já havia deixado a instituição há quatro anos.


"Entendemos que o ataque desferido por Aldo Rebelo contra a honra de Marina Silva e seu marido atinge também a todo homem e mulher de bem de nosso país, todos que prezam e defendem a ética e a justiça nas relações humanas e, sobretudo, no espaço da política e da atuação do Estado. Portanto, nossa iniciativa não se destina a desagravar apenas essas duas pessoas, mas valores e princípios que devem ser a base de toda nossa organização social", encerra a nota.


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/915393-pv-registra-desagravo-a-marina-apos-polemica-do-codigo-florestal.shtml

Casa de Ferreiro

Pra entender melhor, com vocês, a palavra da deputada Clarissa Garotinho:


E pra relembrar...

Planeta Humano

Lei ambiental pode piorar

O debate sobre o novo Código Florestal, que já está ruim, poderá ficar ainda pior. O governo Dilma sabe disso e já trabalha para evitar que o PMDB confirme o ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira como relator da matéria no Senado.

O projeto em tramitação na Câmara, relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), atende mais aos interesses dos ruralistas do que do meio ambiente. Se depender de Luiz Henrique, os ambientalistas morrerão de saudade de Aldo Rebelo.

Quando governador de Santa Catarina, Luiz Henrique sancionou uma legislação que, na prática, acabaria com o resto da Mata Atlântica no Estado. A Justiça impediu sua aplicação.

Relator que ainda não assumiu o projeto, Luiz Henrique vem dizendo que pretende reeditar a lei que sancionou. Sua intenção é dar poder aos Estados para que eles definam critérios para a reserva legal (mata natural que deve ser preservada) e para as APPs (Áreas de Preservação Permanente, aquelas que tratam de topos de morros e beiras de rios, por exemplo). Para Luiz Henrique, o Código Florestal deveria criar apenas "regras gerais".

Se o PMDB mantiver Luiz Henrique como relator no Senado, o governo Dilma poderá se preparar para uma derrota maior ainda da que deverá enfrentar na Câmara.

ENGAVETAMENTO

Há gente no Palácio do Planalto defendendo que o governo pague o preço de engavetar o novo Código Florestal na Câmara. Problema: a discussão avançou muito, o que dificulta o arquivamento.

A avaliação do Planalto é que será desastrosa a repercussão internacional do texto do novo Código Florestal, mesmo se o governo conseguir dobrar Aldo e Luiz Henrique.

SENADO, VETO OU JUSTIÇA

Se não tiver forças para manter um texto aceitável no Senado, a presidente Dilma Rousseff poderá vetar pontos do Código Florestal. O governo não quer falar disso agora para evitar dar gás ao clima de guerra instalado no Congresso em torno do tema.

Há ainda o cenário em que contestações judiciais possam frear o ímpeto conservador que o atual Congresso deseja dar à legislação ambiental.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/kennedyalencar/915625-lei-ambiental-pode-piorar.shtml

DEM protocola requerimento pedindo votação do Código Florestal

O líder do DEM na Câmara dos Deputados, ACM Neto, protocolou nesta sexta-feira (13) um requerimento junto à Mesa Diretora da Casa pedindo que a votação do projeto do novo Código Florestal seja realizada na próxima terça-feira (17).

Depois de a votação ser adiada pela terceira vez consecutiva na noite de quarta (11), o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse na quinta-feira (12) que o Planalto não trabalha mais com prazo para votar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

“Não vamos ceder. O líder do governo está tendo uma postura autoritária e usando de chantagem. E nós não vamos aceitar esta chantagem”, afirmou o líder do DEM nesta sexta.

O requerimento do DEM será votado pelo plenário na sessão de terça-feira (17), mas ainda não há acordo entre os líderes partidários que garanta a votação da proposta. Durante a última quarta-feira (11), um acordo chegou a ser anunciado pelo relator do projeto, mas não houve acerto e a votação foi novamente adiada.

Ruralistas e a oposição querem que o projeto seja votado, mas o governo não conseguiu ter o apoio da base aliada.

Nesta sexta-feira, o líder do governo voltou a afirmar que ainda não há acordo para a votação do projeto. Segundo ele, o requerimento do DEM é um “direito regimental”, e que a decisão sobre o requerimento será do plenário.

“Apresentar requerimento é um direito da oposição e eu não vou opinar. Só que o governo só vai votar o Código Florestal quando tiver acordo, e por enquanto não há acordo. Temos um acordo com o relator, mas falta acertar com a base. Esta semana, com certeza, não será votado”, voltou a afirmar o deputado.

Mobilização
Coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) promete começar já no próximo domingo (15) uma mobilização junto aos ruralista para pressionarem o governo pela aprovação do projeto na próxima semana.

Segundo Mendes, os ruralistas não abrem mão de que o governo aceite as mudanças, especialmente no que diz respeito às áreas de preservação ambiental. “O governo tem de ter respeito com o Congresso e acabar logo com essa enrolação. É absurdo o que está acontecendo. O governo está inflexível, e nós não vamos ceder”, afirmou Mendes.

O texto do acordo
No texto apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP),o governo cedeu, e foi mantida a isenção da obrigatoriedade de recompor reserva legal para propriedades de até quatro módulos. Já na questão do cultivo em Áreas de Preservação Permanente (APP), houve acordo, e ficou definido que o governo editaria decreto estabelecendo quais culturas seriam permitidas nas margens de rios e águas em geral. Nos casos de topos de morros e encostas, o texto do relator especificou as culturas permitidas.

Reserva legal é a área de preservação ambiental dentro das propriedades que deve ser preservada. APPs são os locais mais frágeis, como margens de rios e topos de morros.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/05/dem-protocola-requerimento-pedindo-votacao-do-codigo-florestal.html

Para ONG, relator do Código Florestal tentou dar 'golpe'

Protestos que os deputados fingem não ver.

Para o presidente da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, o relator do projeto do Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), tentou dar “golpe” na votação de quarta-feira na Câmara, apresentando um relatório diferente do negociado com o governo.

“O Aldo rompeu o contrato e tentou fazer esse golpe, que é um golpe em toda a sociedade. Ficou claro que essa discussão não tem mais caráter ideológico, é uma tentativa de beneficiar só um lado da sociedade a todo custo: os grandes produtores agrícolas.”

Para Márcio Astrini, coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace, que, a exemplo de Mantovani, esteve na Câmara na quarta-feira, a confusão serviu para mostrar à sociedade que votar o código agora “não tem o menor cabimento”. “Ficou provado o que estamos falando há muito tempo: o código precisa de muito debate ainda. Muitos deputados ali nem sabiam o que estavam votando.”

O diretor do Instituto Socioambiental e ex-deputado Márcio Santilli chama a atenção para o que considera falhas regimentais da Câmara. Segundo ele, o fato de os deputados terem aberto a sessão de votação antes de receberem o texto do substitutivo de Aldo revela falta de transparência. “O que me espanta é o fato do regimento deixar essa coisa rolar solta, em que o relator apresenta na hora o que vai ser votado. Em contextos muito mais precários, isso não acontecia.”

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/vida,para-ong-relator-do-codigo-florestal-tentou-dar-golpe,719024,0.htm

Governo vai punir produtores rurais para pressionar a aprovação de Código Florestal

Na tentativa de pressionar a bancada ruralista a aprovar sem modificações o Código Florestal, o governo está decidido a começar a punir os produtores rurais que não registraram a reserva legal em seus imóveis. A moratória para os produtores que cometeram crimes ambientais termina no dia 11 de junho. Segundo a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), 95% dos produtores rurais serão criminalizados.

“A nossa aflição de votar o Código Florestal é grande”, disse Kátia. De acordo com ele, a maioria dos produtores rurais criminalizada pelo decreto é de pequenos e médios. “Mesmo que esse decreto fosse novamente prorrogado, ele traz insegurança jurídica. Nós queremos uma definição na lei”, completou a senadora. O decreto que pune os produtores rurais já foi prorrogado duas vezes, mas agora o governo garante que as punições não serão novamente adiadas. Assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto prevê multas entre R$ 50 e R$ 500 por hectare para os produtores que não entrarem com processo de regularização até 11 de junho.

Diante da maioria de ruralistas, o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), defendeu que o governo continue as negociações sobre o Código com o Congresso. Em sua avaliação, o Planalto vai cometer uma “injustiça”, principalmente com os pequenos proprietários de terra, se o Código não for votado e o governo não prorrogar o início da cobrança das multas para os proprietários rurais que não registraram a reserva legal. “Não é possível que o Código fique parado por apenas um item em que não se chegou ao consenso”, afirmou Henrique.

Para pressionar a bancada ruralista a aprovar o texto de Aldo Rebelo (PCdoB) sem alterações, o governo já avisou que o Código Florestal será todo vetado pela presidente Dilma Rousseff, caso o Congresso aprove a proposta da oposição que derruba o acordo para que o uso das Áreas de Proteção Permanente (APPs) seja definido por decreto presidencial e repassa aos Estados a prerrogativa de executar regularização ambiental. Com essa ameaça, o Planalto esperar convencer os deputados da base aliada ligados ao setor agrícola a aprovar o Código sem a emenda da oposição. “Vamos ter de sair do impasse e chegar a um entendimento”, disse Henrique Alves.

Para ganhar tempo, os líderes governistas trabalham para não votar o Código na semana que vem. Já os líderes dos partidos de oposição pretendem insistir na votação do Código na próxima semana. O líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), encaminhou ontem um pedido formal à Mesa da Câmara para a realização de uma sessão extraordinária para votar a proposta. O requerimento precisa ser votado pelo plenário da Casa.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), avisou que só permitirá a volta do Código Florestal à pauta, quando houver segurança de vitória. Na próxima semana, ele quer votar medidas provisórias. “O Vaccarezza descumpriu o acordo que fez conosco de votar o projeto na quarta-feira passada. Se ele mantiver a intenção de votar medida provisória, vou considerar rompimento total. Vamos ao extremo”, afirmou ACM Neto. 

“Podemos até não conseguir votar o Código Florestal na próxima semana, mas não há chance de votar medida provisória. Vamos para a guerra total”, ameaçou. “O governo não pode simplesmente querer inverter a ordem das matérias porque sua base está desalinhada”, disse o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP).

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,governo-vai-punir-produtores-rurais-para-pressionar-a-aprovacao-de-codigo-florestal,718994,0.htm

Desmatamento em Mato Grosso aumenta 43%

O desmatamento aumentou em 43% no Estado de Mato Grosso conforme dados do Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo Real) coletados entre agosto de 2010 e abril de 2011 e comparados com o mesmo período anterior.

As informações foram passadas pelo Inpe durante palestra a coordenadores e funcionários da fiscalização federal e estadual em Cuiabá na manhã desta sexta-feira (13), conforme apuração da Folha. As autoridades que participaram da palestra não confirmaram os dados.

"O Deter não se presta a comparações entre período, pois é muito sujeito a variações como a cobertura de nuvens. O sistema é um alerta, em tempo quase real, de possíveis desmates em andamento", disse Mauro Pires, diretor de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério de Meio Ambiente.

A avaliação oficial, disse ele, virá em agosto com a divulgação dos dados do sistema Prodes (Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal), que estabelece a taxa oficial de desmatamento.

Segundo ele, porém, é possível afirmar que o Estado vive um "pico fora da curva" nas derrubadas desde o segundo semestre do ano passado. "Ainda estamos aguardando a confirmação oficial, mas é certo que houve uma aceleração", disse.

Mato Grosso, declarou o diretor, vinha mantendo em anos anteriores uma trajetória de redução dos desmates e também na extensão das áreas contínuas derrubadas.

"Neste ano, o Deter acusou um desmate de 1.800 hectares, por exemplo. Se não fosse pelo alerta e a fiscalização em tempo hábil, a área total atingida teria sido o dobro", disse.

Ele admitiu que o mudança pode ter relação com uma expectativa de ampla anistia com as mudanças no Código Florestal. "É o que temos detectado nas ações em campo."

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/915579-desmatamento-em-mato-grosso-aumenta-43.shtml

Proposta encaminhada pelo movimento socioambiental ao Ministro Antonio Palocci sobre o Código Florestal

Aldo Rebelo.

Sábado a noite foi encaminhado à assessoria do Ministro um conjunto de propostas da sociedade civil, com vistas a corrigir vários problemas técnicos e retrocessos existentes no projeto de Código Florestal do deputado Aldo Rebelo, bem como dispositivos para coibir novos desmatamentos ilegais no País.

Em audiência com o Ministro Palocci em 2 de maio, um grupo de organizações do movimento socioambiental brasileiro apresentou suas preocupações a respeito dos retrocessos contidos no relatório do Deputado Aldo Rebelo, que altera profundamente o Código Florestal Brasileiro. Solicitaram também que o governo interviesse para o adiamento da votação e se comprometeram a fornecer ao governo um conjunto de propostas, com vistas à adequação do relatório, para que o Código Florestal seja um instrumento efetivo de proteção de nossas florestas, biodiversidade e recursos hídricos. Abaixo segue um resumo dos pontos principais:

1 – Propõe tratamento diferenciado para agricultores familiares permitindo que sob a lógica do interesse social possam manter ocupações em área de reserva legal para desmatamentos consolidados.
2 – Fortalecimento dos instrumentos de governança e de controle de novos desmatamentos ilegais como o embargo das áreas desmatadas ilegalmente, a figura do crime de desmatamento e a corresponsabilidade dos financiadores de produção em áreas desmatadas ilegalmente.
3 – Recomposição obrigatória de 15 dos 30 metros de APP de rio de até 10m de largura limitada apenas à agricultura familiar desde que com ações que comprovem a ausência de riscos socioambientais.
4 – Regularização da produção agrícola com suspensão de aplicação de multas aos agricultores (que não se enquadrem no conceito de agricultura familiar) caso ingressem em até um ano nos programas de regularização ambiental (federal ou estaduais) que deverão ser implementados em até 6 meses da publicação da Lei e assumam o compromisso de recompor ou compensar as reservas legais em áreas prioritárias para conservação da biodiversidade e recursos hídricos.
5 – Programa de pagamento por serviços ambientais e instrumentos econômicos voltados a pequenos produtores rurais familiares e inserção da recomposição e conservação de APP e reserva legal.
6 – Cômputo das APPs no cálculo da reserva legal para pequena agricultura, não sendo válido para novos desmatamentos.
7 – Utilização de áreas de topo de morro e áreas entre 25 e 45º de declividade já desmatadas em zonas rurais, com espécies arbóreas e sistemas agroflorestais desde que sob manejo adequado, medidas de conservação do solo, medidas que inibam novos desmatamentos e recomposição de reservas legais (sem cômputo da área na RL).
8 – Possibilidade de uso sustentável em áreas de planícies inundáveis conforme regulamento específico a ser editado pelo CONAMA atendendo a especificidades dos Biomas Pantanal e nas áreas inundáveis da Amazônia.
9 – Possibilidade de redução da RL  de 80% para 50% na Amazônia nos casos de municípios com mais de 50% do seu território abrigados por Unidades de conservação e terras indígenas.
10 – Manutenção dos atuais parâmetros das áreas de preservação permanente, com reinserção no rol das APPs dos topos de morro, manguezais, dunas, áreas acima de 1800m e restingas fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
11 – Manutenção do atual regime de competência para autorização de desmatamento com ênfase na competência estadual.
12 – Cadastro ambiental rural georreferenciado obrigatório para a regularização de todos os imóveis rurais com cadastramento gratuito para pequena propriedade rural
13 – Incentivos econômicos para os produtores rurais que se não se utilizarem das flexibilizações previstas na Lei.

O Ministro Antonio Palocci se comprometeu a dar um retorno às organizações até a 3ª feira pela manhã antes da negociação com o Deputado Aldo Rebello e demais lideranças no Congresso.

Fonte:http://www.minhamarina.org.br/blog/2011/05/proposta-encaminhada-pelo-movimento-socioambiental-ao-ministro-antonio-palocci-sobre-o-codigo-florestal/