Começou torto

E se faz o povo de palhaço.

A história se repete. Hoje, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), na condição de relator do projeto de lei que muda o Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cometeu os mesmos erros vistos na Câmara dos Deputados no primeiro semestre.

Em vez de se ater apenas à avaliação da constitucionalidade do texto que veio da Câmara – o papel que lhe cabe nessa comissão –, Luiz Henrique mexeu em seu conteúdo. “O senador modificou diversos artigos do texto. A principal mudança foi no artigo 33, onde ele deixa claro o seu desejo de transferir aos Estados o poder de decidir sobre o que é certo e o que é errado na legislação florestal”, afirma Marcio Astrini, da campanha da Amazônia do Greenpeace.

O senador deveria respeitar o fato de que o mérito da questão é tema para as demais comissões por onde o texto passa, duas das quais o próprio senador catarinense é também relator. Mas preferiu ignorar esse fato ao ler seu relatório na CCJ.

O mérito é avaliado nas outras comissões por um bom motivo: para que haja tempo de se realizarem as audiências públicas. Pular essa etapa é desconsiderar o que a sociedade tem a dizer sobre o tema.

O melhor exemplo do erro se encontra na pressa do senador em apresentar seu relatório duas semanas antes de acontecer uma audiência com juristas sobre o Código Florestal no Senado, marcada para o dia 13 de setembro. “O relator, ao ler seu parecer hoje, descarta em seu texto as contribuições que renomados juristas apresentarão daqui a duas semanas” afirma Marcio Astrini, da campanha da Amazônia do Greenpeace.

No primeiro semestre, quando o projeto de lei estava em discussão na Câmara dos Deputados, o processo de reforma da legislação foi acelerado para atender aos anseios dos ruralistas: enfraquecer a proteção ambiental, anistiar todo mundo que desmatou ilegalmente e abrir brecha para mais desmatamento – isso permanece igual no relatório da CCJ.

Tinha voz quem estava do lado dos ruralistas. O restante da sociedade foi alijado de participação na modificação de uma lei que é para todos os brasileiros. A tortuosidade foi bancada pela própria base aliada – nela o PMDB do senador Luiz Henrique e do vice-presidente, Michel Temer – que aprovou em plenário um texto que a presidente Dilma vê como danoso para o Brasil.

Ela tem razão. Se aprovado do jeito que saiu da Câmara, o novo Código Florestal colocará em risco os compromissos assumidos pelo país na proteção ambiental e na redução de emissão de gases-estufa, já que o desmatamento e as queimadas colocam o Brasil entre os que mais contribuem para as mudanças climáticas, e manchará a imagem nacional. “Luiz Henrique, como representante do PMDB, partido da base aliada e do vice-presidente, deveria ajudar a presidente a honrar as promessas que fez aos eleitores na campanha, que é proteger o patrimônio ambiental nacional”, diz Astrini.

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Fonte: Greenpeace