Apoiar 75 municípios paraenses a alcançarem o desmatamento zero é uma das principais metas do programa Municípios Verdes, que será lançado pelo governo do Estado nesta quarta-feira, 23 de março, em Paragominas. O programa também prevê reflorestamento, manejo das florestas nativas, recuperação das áreas de preservação permanente e de áreas degradadas.
A iniciativa surgiu a partir de acordos feitos entre o governo estadual, Ministério Público Federal (MPF), prefeitos e federações dos municípios (Famep) e da agricultura e pecuária (Faepa). Desde o final de 2010 até esta segunda-feira, 20 de março, foram assinados acordos com 75 municípios paraenses. Em troca de ampliação de prazo para a regularização ambiental dos produtores rurais, os municípios comprometeram-se a combater desmatamento.
O programa Municípios Verdes, do governo do Estado, vem auxiliar os municípios a cumprir esse compromisso. As secretarias de estado de Projetos Estratégicos e de Meio Ambiente, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) estão à frente do programa.
Garantia de mercado
Desde o início deste mês, cerca de 80 empresas que assinaram acordo pelo desmatamento zero no Pará — entre elas alguns dos maiores frigoríficos do país, como o Bertin e o Minerva — passaram a negociar exclusivamente com proprietários rurais que tenham pedido o licenciamento ambiental ou cujas propriedades estiverem localizadas em municípios que também assinaram o acordo pelo fim do desmatamento ilegal.
Nos municípios participantes do acordo, as propriedades acima de 3 mil hectares ganharam prazo até 30 de agosto para o pedido de licenciamento e as de 500 até 3 mil hectares têm até 31 de dezembro para que essa providência seja tomada. Para as pequenas propriedades, de até 500 hectares, o prazo vai até 30 de junho de 2012.
Em contrapartida à extensão de prazo para o licenciamento, as prefeituras se comprometem com o desmatamento zero e com o controle sobre as atividades produtivas. Entre as condições que devem ser obedecidas, as prefeituras devem alcançar um pacto pelo controle do desmatamento com a participação do legislativo e de sindicatos patronais e de trabalhadores rurais.
Paragominas foi escolhido como palco de lançamento do programa por ter sido o primeiro município paraense que ganhou a denominação de Município Verde, saindo da lista dos maiores desmatadores em março de 2010, dois anos depois de ter iniciado o combate ao desmatamento.
Em 2005, a devastação ilegal atingiu, no município, 303 quilômetros quadrados. Em 2009, já era de apenas 21 quilômetros quadrados, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Resultados como esses levaram o Conselho Monetário Nacional a autorizar, em 2010, que os produtores rurais de Paragominas tenham acesso ao crédito bancário sem a apresentação do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR).
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