Falta lógica ao debate sobre fim do voto secreto

No Congresso, não há problema tão grande que não caiba no dia seguinte. Instituir o voto aberto em processos de cassação de congressistas, por exemplo, é coisa que sempre fica para depois. Para o dia seguinte, para o mês posterior, para o ano subsequente…

Em setembro de 2006, nas pegadas do escândalo do mensalão, aprovou-se na Câmara, em primeiro turno, uma proposta que fulminava o voto secreto nos Parlamentos –no Congresso, nas assembléias legislativas e nas câmaras de vereadores.

Como se tratava de emenda constitucional, a proposta teria de ser submetida a um segundo turno de votação. Já lá se vão cinco anos e nove meses. E nada. Depois disso, absolveu-se na sombra do Senado, em 2007, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de pagar com verbas de uma empreiteira despesas da filha que tivera com uma amante. E nada.

Na Câmara, livrou-se da guilhotina no ano passado, novamente à sombra, Jaqueline Roriz (PSC-DF). A deputada fora pilhada em vídeo recebendo maços de dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM de Brasília. E nada.

Sobreveio o Cachoeiragate. Um escândalo que, de novo, envolve parlamentares. Um deles, Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), já responde a processo por quebra de decoro parlamentar. Cedo ou tarde, o patíbulo será remontado no plenário do Senado. Uma vez mais, à sombra.

Pressionado, o tetrapresidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) agendou para quarta-feira (13) a votação de projetos de emenda constitucional que extinguem o voto secreto. Ainda que a coisa avance, a tramitação dificilmente será concluída a tempo de aplicar a novidade ao caso de Demóstenes.

Uma emenda aprovada no Senado, em dois turnos, iria à Câmara. Ali, começaria a tramitar do zero. Antes de chegar ao plenário, teria de passar por duas comissões. Seria necessário um acordo dos líderes para atalhar o processo.

Se o Congresso fosse uma instituição lógica, Sarney telefonaria para o colega Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara, e acertaria com ele o aproveitamento da proposta já aprovada em primeiro turno pelos deputados. Mas a lógica, como se sabe, é matéria prima escassa no Legislativo.

Nem mesmo Marco Maia parece convencido da conveniência de concluir a votação da emenda que foi posta em pé no ano da graça de 2006. Alega-se que a proposta é ampla demais.

Além de abrir o voto para os casos de cassação de mandatos, acaba com o sigilo em outros tipos de votação –análise de vetos presidenciais e aprovação de indicação de autoridades como ministros do STF, por exemplo. Para uma Casa habituada à sombra, seria luminosidade demais.

Conclusão: a reativação do teatro não assegura um epílogo feliz para a peça. No fim do túnel em que se meteu, Demóstenes já enxerga luz. O eleitor vê pus. Logo, logo o debate sobre os efeitos deletérios do voto secreto sumirá do noticiário. O problema será redescoberto no escândalo seguinte.

Fonte: Josias de Souza