O projeto que altera o Código Florestal foi aprovado quase sem alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Tivemos alguns avanços, porém ainda insuficientes para termos uma lei que garanta minimamente a proteção às florestas.
O primeiro foi a garantia de normas gerais federal que estabeleça parâmetros nacionais para o Programas de Regularização Ambiental – PRAs. Na forma como foi aprovado na Câmara, os Estados tinham total liberdade para a definição das regras desses programas, que poderiam conter exceções ainda maiores ao cumprimento do Código.
O segundo, e mais importante, foi o nível de discussão mais profundo e com críticas mais concretas que as observadas na Câmara. Até então, havia uma defesa cega das alterações propostas pelo relator na Câmara e os argumentos contrários eram ignorados. Nessa primeira discussão no Senado, vimos uma situação diferente, onde as críticas ao texto ecoaram com mais força. Apesar disso, os senadores omitiram-se de votar as emendas apresentadas frente a um compromisso do relator, Senador Luiz Henrique (PMDB-SC), de contempla-las nas próximas comissões.
Vamos cobrar esse compromisso já na Comissão de Ciência e Tecnologia (ainda sem data para votação), onde o relator também é o Senador Luiz Henrique. Depois, o projeto vai para a Comissão de Agricultura e para a Comissão de Meio Ambiente. Apenas nesta última teremos outro relator, o Senador Jorge Viana (PT-AC).
A nossa mobilização está apenas começando e precisamos ampliar nossas ações. Fizemos a vigília na internet nos dias 20 a 22 de setembro, durante a votação na CCJ. Foram 3 dias de transmissão ao vivo para esclarecimento e discussão do projeto. Vamos repeti-la nos dias de votação nas outras três comissões do Senado no site www.florestafazadiferenca.org.
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