O Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental) criou um manifesto para impedir a mudança da legislação ambiental no Brasil. A nova proposta foi aprovada em Comissão Especial e aguarda votação no Plenário da Câmara.
De acordo com o novo modelo, propriedades rurais de até quatro módulos fiscais não teriam a obrigação de manter uma área de Reserva Legal, porção de terra com combertura original para conservação. Porém, segundo o INCRA, propriedades desse porte representam 90% dos 5,2 milhões de imóveis rurais do Brasil.
Segundo o Proam, a possibilidade de fazendeiros fracionarem suas terras para não precisarem preservar partes é muito grande, podendo influenciar diretamente na preservação na Amazônia, por exemplo.
O relatório dá ainda autonomia para os Estados definirem os percentuais de área de Reserva Legal nas propriedades de grande porte e flexibiliza a aplicação das leis ambientais dentro da sua região administrativa, ignorando a necessidade de uma legislação ambiental federal.
A justificativa do projeto é a necessidade de ampliar a competição agrícula internacional e a produção de alimentos para o mercado interno. Porém, segundo o Proam e pesquisas, as terras disponíveis já são suficientes para elevar a produção, sem necessidade de devastação de florestas.
Para assinar e fazer parte do Manifesto, clique aqui.
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