SUMÁRIO EXECUTIVO
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC)
concordam com a necessidade de reformulação do Código Florestal vigente (Lei 4.771/1965) para adaptá-lo
às mudanças no uso e ocupação do solo do território brasileiro. No entanto, a atualização do Código
Florestal precisa ser feita à luz da ciência e tecnologia hoje disponíveis. O Brasil tem a oportunidade de
dar um exemplo ao mundo de uma nova forma de convivência harmoniosa da conservação ambiental com a
produção agrícola.
O Senado Federal tem o importante papel de corrigir os equívocos verificados na votação da matéria na
Câmara dos Deputados (―substitutivo‖ ao PL 1.876/1999 e demais PLs àquele apensados e, atualmente
denominado Projeto de Lei da Câmara nº 30/2011).
Para auxiliar os Senhores Senadores e Senhoras Senadoras na apreciação da matéria, a SBPC e a ABC vêm
ressaltar alguns dos pontos que precisam ser revistos no PLC 30/2011. Cada um desses pontos é analisado
em maior detalhe e com a bibliografia pertinente no documento completo, anexo a este sumário executivo.
Este documento vem se somar ao livro ―O Código Florestal e a Ciência. Contribuições para o Diálogo‖
publicado pela SBPC e a ABC, em abril de 2011.
Leia o relatório na íntegra, clique aqui.
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